Imposto de sucessões e doações

Impuesto de sucesiones y donaciones

Se renuncia-se à herança em favor de outro herdeiro considera-se doação?



Depois do fallecimiento do causante os chamados a herdar terão que aceitar ou repudiar a herança. Em alguns  casos, o herdeiro ou herdeiros por um motivo ou outro decidem renunciar a esta. Neste sentido a repudiación à herança pode-se realizar de duas formas diferentes.

- No primeiro dos casos, os chamados a herendar podem renunciar à herança de forma pura e simples, isto significa que não supõe a transmissão do direito a suceder por parte do ou dos renunciantes, isto é, o herdeiro ou herdeiros quando renunciam não o fazem em prol de outros coherederos.

- No segundo suposto, o chamado ou os chamados a herdar podem renunciar à herança em favor de outro ou outros pelo que não se considera propriamente uma renúncia se não uma cessão de parte da herança.

Este segundo suposto é o que nos interessa a bordar neste pós em relação à Senctencia ditada pelo Tribunal de Justiça do País Basco (sentença 22/2021 de 19 Ene.2021, REc. 479/2020),pelo qual considera que a renúncia dos filhos da nuda propriedade em prol de a mãe é considerada uma donocaicón em toda a regra e por tanto deverá de tributar por isso.

Ao fallecimiento do causante, e testador institui herdeiros da nuda propriedade aos filhos enquanto a esposa viúva recebe o usufructo. Quando os filhos e a viúva aceitaram a herança nesse mesmo acto se produziu por parte dos filhos a renúncia à nuda propriedade em favor de sua mãe.

Neste sentido, o Tribunal Superior de Justiça do País Basco entende que se produz a aceitação de herança por parte dos filhos e da mãe pelo que a renúncia em benefício de outro coheredero, é este aso da mãe, deve de ser considerada uma doação pois já se aceitou a herança, ainda que no mesmo acto se renuncie em prol de outro herdeiro.

A renúncia da herança em prol de outro, ficará sujeito ao pagamento do imposto de sucessões e ao imposto de doações, bem como à liquidação do imposto de plusvalía municipal pois se renunciou à herança, que se entende aceitada, lha cedendo a outro sendo este acto uma doação.

Se recusa-se à herança sem eder a outro, isto é, de forma pura e simples o ou os que renunciam à herança, nunca têm adquirido os bens da herança e portanto não se encuenran sujeitos à obrigação de liquidar nenhum imposto nem poder-se-lhe-á exigir as dívidas que tivesse o falecido. A parte à que tem renunciado o herdeiro ou herdeiros passará aos demais coherederos por seu próprio direito.

Há que recordar que o imposto de suscesiones e doações é um tributo cuja concorrência pertences às Comunidades Autónomas pelo que a cada território terá um tipo impositivo podendo se estabelecer bonificaciones e reduções na cada caso.

 
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